Felipe Alessio*
Até
hoje muito se discuti sobre a participação ativa do MRE na manutenção do regime
ditatorial no Brasil e também seu apreço por outros regimes na América do Sul (Videla
na Argentina e Pinochet no Chile). Com a possibilidade de acesso recente aos
documentos considerados secretos, começaremos a descobrir quanto de fato foi o “auxilio”
fornecido pelo Itamaraty. Muitos estudos estão sendo realizados, e alguns já se
encontram para consulta, é o caso do artigo de Pio Penna Filho: O Itamaraty nos anos de chumbo – O Centro de
Informações do Exterior (CIEX) e a repressão no Cone Sul (1966-1979). Façamos
assim, uma breve resenha de seu trabalho.
O
autor procura apresentar em seu artigo as atividades desempenhadas pelo Centro
de Informações do Exterior desde sua criação em 1966 até o ano de 1979. Desta
maneira, Penna Filho derruba o mito de que o Itamaraty não colaborou com o lado
perverso da ditadura, especialmente ressaltando o papel de cooperação com as
principais agências de repressão no Brasil. Essas agências tinham como
características o combate ao inimigo interno, o qual era identificado como
comunista, no entanto o fato de se opor ao regime já era motivo o bastante para
tal taxação. Neste sentido, a CIEX monitorava e seguia os passos dos exilados
brasileiros que eram ligados a alguma atividade política e contestavam a nova “ordem”,
portanto, a agência tinha função de informar a comunidade nacional sobre os
fatos exteriores, além de elaborar análises estratégicas de conjuntura política
e econômica de outros países.
A
CIEX contou com vantagens para sua atuação, especialmente no Cone Sul, uma vez
que durante as décadas de 1960 e 1970 todos os países da região se encontravam
sobre regimes repressivos. Esses regimes compartilharam alguns objetivos
comuns: um profundo discurso anti-comunista e respaldavam a legitimidade na
ideologia da segurança nacional. Mesmo que não se possa dizer ter existido de
fato uma integração desses sistemas de repressão, podemos ressaltar aqui uma
das tentativas de criação desse sistema: Operação Condor (1976).
Sobre
os exilados, Penna Filho relata que este período não significou o fim da
atividade política para estas pessoas, e sim, iniciavam um processo de
reagrupamento sobre o tom das lideranças de origem. Neste caso, citam-se
Brizola e Goulart, que formaram dois grupos de exilados no Uruguai, prestando
informações e auxilio material aos militantes. Destaca-se também o interesse
crescente por parte do Brasil sobre os exilados em países vizinhos, em especial
após a criação da CIEX, monitorando o comportamento e os passos dos exilados
mais ativos.
No
que tange a ditadura brasileira, o autor relata a institucionalização da
violência como método de repressão. Além da constituição de um Sistema Nacional
de Informação, cuja função era zelar a manutenção dos sucessivos governos
militares autoritários de 1964 a 1984. Reforça-se aqui a ligação do CIEX e sua
maior contribuição ao sistema: acompanhamento e monitoramento de atividades de
brasileiros no exterior. Uma das informações captadas por essa instituição foi
a de que 768 refugiados políticos deixaram oficialmente a argentina nos meses
de junho a agosto de 1976, devido aos fatores de terrorismo de Estado
implantado nesse país, em especial “toda sorte de brutalidade imaginável” aos
opositores ao regime argentino.
Portanto,
é fatídico relatar as necessidades da ditadura militar se manter no poder
através de mecanismos de repressão e controle, para isso se cria a CIEX, a qual
visa o mapeamento e a vigia dos exilados políticos no exterior perante suas
possíveis aglomerações e tentativas de incitar manifestações nacionais contra o
regime vigente. A CIEX abordará em 1976 (Operação Condor) as tentativas da
criação de um sistema de integração sobre o controle dos anti-comunistas com os
países do Cone Sul. No entanto, esse processo de integração não teve muitos
adeptos no Brasil, uma vez que o país já teria eliminado os focos de
resistência a ditadura e os brasileiros exilados no Cone Sul se viram obrigados
a sair do continente, já que estes países também se encontravam sobre um regime
ditatorial. Neste argumento caracterizam-se o “pragmatismo ecumênico
responsável” de Geisel e Silveira, no qual o as instituições ou normas
internacionais devem condizer com o interesse nacional, se no caso não condizem,
limitam a autonomia e o espaço de manobra do país.
Pio Penna Filho: O Itamaraty nos
anos de chumbo – O Centro de Informações do Exterior (CIEX) e a repressão no
Cone Sul (1966-1979)
* Felipe Alessio - Mestrando em Relações Internacionais - UFSC
Bacharel em Relações Internacionais - Unisul
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