Novas políticas desenvolvimentistas

Por João Marcos

Nas relações internacionais, o comércio assume um papel importante desde a Antiguidade, quando algumas rotas de comércio ajudaram a definir geopoliticamente o mundo tal como ele é hoje. Conflitos entre nações, bem como ascensões e quedas de impérios se deram através de disputas comerciais. Na contemporaneidade, inclusive, as relações políticas interestatais recebem menos atenção do que os aspectos comerciais das relações internacionais.
O termo desenvolvimento não é de fácil definição. Duas correntes, basicamente, tentam conceituá-lo: uma enfatiza o crescimento econômico de uma nação como sinônimo de desenvolvimento, focando na acumulação de capital, e diz que a adequada distribuição de renda entre os detentores dos fatores de produção melhora os padrões de vida e o desenvolvimento da sociedade. Já a segunda corrente, defende que as mudanças quantitativas causadas pelo crescimento econômico na vida das pessoas não são o suficiente para dizer que uma nação está desenvolvida, fatores qualitativos, não só no modo de vida das pessoas, mas também nas instituições que compõem a sociedade são importantes para a afirmação de que determinado país é desenvolvido ou está em desenvolvimento.
O comércio internacional moderno passa, obrigatoriamente, pela teoria liberal de Adam Smith, que defendia a tese da vantagem absoluta, aonde o crescimento econômico vem a partir da divisão internacional do trabalho que, por seu turno, depende da escala do mercado interno e externo. Esta escala estava ligada à produção dos bens em que cada país tinha maior especialização. O tamanho da escala definia o crescimento. Crescia mais e tinha mais poder e riqueza quem possuía uma escala de mercado ampla. O livre-comércio – hoje em alta em função dos blocos econômicos -, segundo Smith, é fundamental para manter este princípio, portanto, as barreiras impostas contra o intercâmbio de bens e a ampliação de mercados fazem com que seus autores ajam contra seus próprios interesses comerciais e impeçam o seu crescimento econômico.
Como a busca pelo desenvolvimento é, em muitos casos, desenfreada e suja, faz-se necessário alguma regulação de direito internacional econômico para que todos pratiquem uma competição justa. No período de Guerra Fria, havia um sistema internacional heterogêneo de polaridades definidas que causava conflitos de concepção
acerca da organização da ordem econômica mundial. Com isso, tornava-se difícil estabelecer uma codificação e desenvolvimento progressivo de direito econômico público consensual e abrangente através de acordos multilaterais. Com o fim da Guerra Fria e, de certa forma, com o fim de um mundo estruturado em torno de polaridades definidas, os conflitos de concepção acerca da organização da ordem econômica foram diluídos, embora não eliminados, e houve a possibilidade da criação de um órgão econômico regulamentador (OMC) em uma nova ordem mundial, que tivesse abrangência macro e fosse mais eficaz (até por ter sido criado em um contexto mais favorável) que o GATT e o Comecon, antigos órgãos de regulamentação do comércio internacional que fracassaram em uma conjuntura econômica antagônica.
As ideias liberais e neoliberais que pregam que somente o livre-mercado faz com que os países atinjam o desenvolvimento a partir do comércio nem sempre são verdadeiras, haja vista que a liberdade defendida por eles nunca foi totalmente aplicada e muito menos em igualdade de condições, já que os países mais pobres nunca conseguiriam atingir o desenvolvimento com as políticas vigentes de livre-mercado, tendo em vista que não possuem o mesmo acesso aos mercados que os atuais países industrializados tiveram para vender seus produtos primários. Pode-se dizer isto porque o preço das commodities está em declínio e o comércio de produtos agrícolas – principais fontes de riqueza dos países pobres – é fortemente distorcido por subsídios.
O desenvolvimento deve ser pensado para que atinja todos os países do mundo, ou seja, para que a riqueza seja cada vez melhor distribuída visando à erradicação da pobreza. A visão desenvolvimentista – que se baseia na meta de crescimento da produção industrial e da infraestrutura, com participação mais ativa do Estado – deve prevalecer em detrimento do pensamento liberal, para que todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, sejam contemplados e possam praticar uma competição mais justa no comércio internacional para que a distribuição de renda seja mais qualificada, pois os diferentes níveis de desenvolvimento atingidos requerem conjuntos diferentes de direitos e obrigações.

João Marcos Pereira Soares é acadêmico de Relações Internacionais